10ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 08 de outubro de 2026
08 de Outubro de 2026
Principais assuntos da sessão:
Projeto de Lei nº 040/2026: Institui o Fundo Municipal de Calamidade Pública (FUMCAP). Encaminhado às comissões competentes para análise e emissão de pareceres.
Pedidos de Urgência: Aprovados por unanimidade os pedidos de urgência dos Projetos de Lei nº 039/2026 e nº 041/2026, possibilitando sua apreciação na mesma sessão.
Moção de Aplauso nº 01/2026: Aprovada por unanimidade, em reconhecimento à conquista da aluna Eloisa Bet Varela, do Colégio Estadual João Rysicz, selecionada para participar do programa de intercâmbio internacional Ganhando o Mundo.
Projeto de Lei nº 039/2026: Aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis, com dispensa do segundo e terceiro turnos de discussão e votação.
Projeto de Lei nº 041/2026: Aprovado por unanimidade, autoriza o Município a encaminhar a protesto créditos inscritos em dívida ativa, com dispensa do segundo e terceiro turnos de discussão e votação.
Viação e Obras: O Secretário Municipal de Viação e Obras esteve presente na Câmara, ocasião em que acolheu as reivindicações e solicitações de melhorias apresentadas pelos vereadores. Durante sua participação, prestou esclarecimentos sobre os serviços em andamento e apresentou o planejamento das ações previstas para os próximos dias, fortalecendo o diálogo entre o Legislativo e o Executivo Municipal.
Audiência Pública – Lei Orçamentária Anual (LOA): Após o encerramento da sessão, os vereadores participaram de uma importante audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Na ocasião, o contador do Município, Marcos Baptistel, apresentou aos parlamentares a proposta orçamentária, detalhando as previsões de receitas e despesas e os recursos destinados às ações e serviços públicos municipais para o próximo exercício financeiro. O encontro proporcionou esclarecimentos e contribuiu para a análise e o acompanhamento do planejamento orçamentário do Município.
Câmara Municipal de Marquinho – Compromisso, transparência e trabalho em prol da população!
